Plenário ( PLEN )

• APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PELO DEP MILTON TEMER. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
  DCN1 10 05 95 PAG 9371 COL 01.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• ENCAMINHADO A CCJR.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP JOSE LUIZ CLEROT, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
  JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO.
  DCD 20 04 96 PAG 0363 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Aprovação unânime do parecer favorável do Relator Dep. Ronaldo Perim, Primeiro Vice-Presidente. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB, MICHEL TEMER, LIDER DO PMDB, JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB, VALDEMAR COSTA NETO,
  LIDER DO BLOCO PL/PSD/PSC, E LUIZ CARLOS SANTOS, LIDER DO GOVERNO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
  RETIRADO DE PAUTA PARA INCLUSÃO OPORTUNAMENTE.
  DCD 09 11 95 PAG 4948 COL 02.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
  DCD de 01 02 07 PÁG 366 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 20, DE 2007, pelo Deputado(a) Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição.
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 38, DE 2007, pelo Deputado(a) Vanessa Grazziotin, que solicita o desarquivamento de proposição.
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 53, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Eduardo Cadoca, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 70, DE 2007, pelo Deputado(a) Maria do Rosário, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
• Apresentação do REQUERIMENTO Nº 28, DE 2007, pelo Deputado Eduardo Sciarra, que solicita desarquivamento de proposições
• Apresentação de REQUERIMENTO Nº 32, DE 2007, pelo Deputado Luciano Castro, que solicita desarquivamento de proposições

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 117, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiza Erundina, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 134, DE 2007, pelo Deputado(a) Maurício Quintella Lessa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 140, DE 2007, pelo Deputado(a) Marcondes Gadelha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 149, DE 2007, pelo Deputado(a) Júlio Delgado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 193, DE 2007, pelo Deputado(a) Raul Jungmann, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO Nº 358/2007, pelo Dep Givaldo Carimbão, que solicita a retirada do Req 250/2007.
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 359, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 367, DE 2007, pelo Deputado(a) Jaime Martins, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I., em atendimento ao REQ 7/2007.
  DCD de 02 03 07 PÁG 7782 COL 01. Inteiro teor
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 408, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Pinheiro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-28/2007.
  DCD de 09 03 07 PÁG 9120 COL 01. Inteiro teor
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-32/2007.
  DCD de 09 03 07 PÁG 9123 COL 01. Inteiro teor
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 485, DE 2007, pelo Deputado(a) Osmar Serraglio, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-53/2007.
  DCD de 13/03/07 PÁG 9569 COL 01. Inteiro teor
• Deferido o REQ 358/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos regimentais, a retirada do Req. n. 250/07. Publique-se. Oficie-se."

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-80/2007.
  DCD de 21 03 07 PÁG 11096 COL 01. Inteiro teor
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-81/2007.
  DCD de 21 03 07 PÁG 11100 COL 01. Inteiro teor
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-82/2007.
  DCD de 21 03 07 PÁG 11105 COL 01. Inteiro teor
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-91/2007.
  DCD de 21 03 07 PÁG 11111 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2007.
  DCD 23 03 07 PAG 11939 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-134/2007 => PEC-59/1995.
  DCD 27 03 07 PAG 12461 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-149/2007.
  DCD de 29/03/07 PÁG 13191 COL 01. Inteiro teor
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-165/2007.
  DCD de 29/03/07 PÁG 13201 COL 01. Inteiro teor
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-166/2007.
  DCD de 29/03/07 PÁG 13205 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-193/2007.
  DCD 31 03 07 PÁG 13819 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2007.
  DCD de 10 04 07 PÁG 15046 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-280/2007. DCD 14 04 07 PAG 16594 COL 01. Inteiro teor
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2007. DCD 14 04 07 PAG 16601 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-359/2007.
  DCD 20 04 07 PAG 17843 COL 01 Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-390/2007.
  DCD de 25 04 07 PÁG 18760 COL 01. Inteiro teor
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-392/2007.
  DCD de 25 04 07 PÁG 18761 COL 01. Inteiro teor
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-394/2007.
  DCD de 25 04 07 PÁG 18764 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-485/2007.
  DCD 01 05 07 PAG 20076 COL 01 Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-577/2007. DCD 05 05 07 PAG 21142 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-945/2007.
  DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1033/2007. DCD 30 05 07 PAG 27068 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• A PRESIDÊNCIA DECIDE: Deferir parcialmente o Requerimento nº 3802/08, da CCJC, nos seguintes termos: 1) Desapensar, nos termos do art. 142, do RICD, todas as proposições apensadas ao PRC 63/00, exceto os PRC’s nº 02/95, 14/95 e 23/95; 2) Apensar, em novos blocos, os PRCs desapensados; 3) Prejudicar, nos termos do art. 164, inciso II, do RICD, os PRCs que especifica; e 4) Indeferir o pedido de arquivamento de alguns PRCs, tendo em vista que as proposições em análise foram devidamente desarquivadas, nos termos regimentais. DCD de 09/04/09 PÁG 12391 COL 01. Inteiro teor
• NOVO DESPACHO: Desapense-se o PRC 18/1995 do PRC 63/2000. Com efeito, distribua-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
• Apense-se a este o PRC-76/1996. Inteiro teor
• Apense-se a este o PRC-39/2003. Inteiro teor
• Apense-se a este o PRC-90/2007. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolução à CCP

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento nº 5390/2009,pelo Deputado Fernando Coruja (PPS-SC) que requer Revisão de Despacho.

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ 5390/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, do RICD (matéria análoga ou conexa). Publique-se. Oficie-se". DCD 05 09 09 PAG 47555 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 5564/09, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO. Desapensem-se os Projetos de Resolução n.s 39/2003 e 90/2007 do Projeto de Resolução n. 18/1995, bem como o Projeto de Resolução n. 119/2008 e seu apensado do Projeto de Resolução n. 80/1991. Por oportuno, apensem-se os PRCs n.s 90/2007 e 119/2008 com seu apensado ao PRC n. 39/2003. Com efeito, distribua-se o PRC n. 39/2003 e apensados à CCJC e à Mesa. (Novo Despacho: CCJC e Mesa. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade). Oficie-se e, após, publique-se."

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PRC-63/2019. Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PRC-63/2019. Inteiro teor