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REQ 483/2017 CFFC Inteiro teor
Requerimento



Identificação da Proposição

Autor
Hildo Rocha - PMDB/MA

Apresentação
05/12/2017

Ementa
Requer informações ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a respeito das providências administrativas adotadas no termo de Ajustamento de Conduta da Telefônica com a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, tomadas para que se solucionem a questão de investimentos em telefonia móvel e banda larga na Região Nordeste.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
06/03/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Tramitação do requerimento finalizada, uma vez que as informações serão prestadas por meio do Requerimento de Informação nº 3347/2017.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/12/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 483/2017, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer informações ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a respeito das providências administrativas adotadas no termo de Ajustamento de Conduta da Telefônica com a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, tomadas para que se solucionem a questão de investimentos em telefonia móvel e banda larga na Região Nordeste". Inteiro teor
13/12/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com subscrição do Dep. Jorge Solla.
06/03/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Tramitação do requerimento finalizada, uma vez que as informações serão prestadas por meio do Requerimento de Informação nº 3347/2017.
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Sessões e Reuniões
  • 13/12/2017 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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