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PL 9252/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
05/12/2017

Ementa
Altera o arts. 25, §6º da Lei n. º 8.212, de 24 de julho de 1991.

Dados Complementares:
Trata de contribuição social de empregador rural e de segurado especial .

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/12/2017 Apense-se à(ao) PL-2123/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/12/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9252/2017, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Altera o arts. 25, §6º da Lei n. º 8.212, de 24 de julho de 1991". Inteiro teor
18/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2123/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/12/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
21/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/17 PÁG 128 COL 01. Inteiro teor
13/03/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8242/2018, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 9.252/2017, de autoria do Deputado Jerônimo Goergen". Inteiro teor
21/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF, cópia do Ofício nº 02/2018, do Sindicato dos Produtores Rurais de Perdizes/MG. Inteiro teor
19/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF cópia do Ofício nº 30/18 do Sindicato dos Produtores Rurais Unaí/MG Inteiro teor
05/12/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Aprovado requerimento do Sr. Jerônimo Goergen que requer urgência para o Projeto de Lei nº 9.252/2017, de autoria do Deputado Jerônimo Goergen.
06/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2123/2011
06/12/2018

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-2123/2011
06/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2123/2011
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019. Inteiro teor
11/06/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1707/2019, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 9252, de 2017, apensado ao Projeto de Lei nº 2123, de 2011". Inteiro teor