Agricultura recomenda rejeição de proposta já contemplada em lei
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou nesta quarta-feira (14) projeto que reduz a base de cálculo do Funrural (PL 2123/11). A rejeição foi recomendada pelo relator, deputado Diego Garcia (PODE-PR).
Segundo ele, a redução da base de cálculo da contribuição foi contemplada pela Lei 13.606/18. A proposta, que foi apresentada pelo ex-deputado Alfredo Kaefer, exclui do tributo a produção de sementes e mudas para o plantio ou reflorestamento, e o produto animal destinado à reprodução pecuária ou granjeira e a utilização de animais como cobaias para fins de pesquisas científicas.
Garcia recomendou também a rejeição do projeto de lei que tramita apensado (PL 9252/17)
Tramitação
O projeto será analisado agora pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A palavra final será do Plenário da Câmara.