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REQ 479/2017 CFFC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
João Arruda - PMDB/PR

Apresentação
04/12/2017

Ementa
Requer Audiência Pública com a presença da senhora Glória Braga, Superintende Executiva do Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, do senhor Fábio Aguayo, Presidente da Abrabar - Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas, do senhor Paulo Tonet Camargo, Presidente da Abert - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, e do senhor Claudio Pacheco Prates Lamachia, Presidente da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 479/2017, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Requer Audiência Pública com a presença da senhora Glória Braga, Superintende Executiva do Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, do senhor Fábio Aguayo, Presidente da Abrabar - Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas, do senhor Paulo Tonet Camargo, Presidente da Abert - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, e do senhor Claudio Pacheco Prates Lamachia, Presidente da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil". Inteiro teor
06/12/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado. Subscrito pelo Dep. Odorico Monteiro
31/01/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
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Sessões e Reuniões
  • 06/12/2017 - 11h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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