VTS 1 CCJC => PL 4769/2016
Inteiro teor
Voto em Separado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
28/11/2017
Ementa
Dá nova redação ao artigo 191 da Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelos Deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Marcos Rogério (DEM-RO). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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