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EMR 1 CCJC => PL 1511/2015 Inteiro teor
Emenda de Relator


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Expedito Netto - PSD/RO

Apresentação
21/11/2017

Ementa
Acrescenta o inciso IX ao art. 200 do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com o fito de atrubuir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
21/11/2017 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO).

        

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Data Andamento
21/11/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO). Inteiro teor