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REQ 17/2017 PL230315 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Wilson Beserra - PMDB/RJ

Apresentação
21/11/2017

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de debater sobre a "criação e implementação do Sistema Nacional de Ativos Digitais", com a presença dos seguintes convidados: Sr. Eduardo C.S.R. Filho, programador e desenvolvedor Blockchain e diretor executivo da empresa Capital Digital Aberto; Srs. Jonathas Barbosa Moreira e Antônio Maia, representantes da Gelf Participações; Representante do Banco Central do Brasil; e Representante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 COMISSÃO ESPECIAL - PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS ( PL230315 )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS ( PL230315 )

  • Apresentação do Requerimento n. 17/2017, pelo Deputado Wilson Beserra (MDB-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de debater sobre a 'criação e implementação do Sistema Nacional de Ativos Digitais', com a presença dos seguintes convidados: Sr. Eduardo C.S.R. Filho, programador e desenvolvedor Blockchain e diretor executivo da empresa Capital Digital Aberto; Srs. Jonathas Barbosa Moreira e Antônio Maia, representantes da Gelf Participações; Representante do Banco Central do Brasil; e Representante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)". Inteiro teor
18/04/2018

COMISSÃO ESPECIAL - PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS ( PL230315 ) - 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, subscrito pelo Deputado Marcelo Matos.
31/01/2019

COMISSÃO ESPECIAL - PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS ( PL230315 )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 18/04/2018 - 11h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998)

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/04/2018 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998)

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/04/2018 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998)

    Reunião Deliberativa Ordinária

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