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RIC 3286/2017 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Educação

Apresentação
10/11/2017

Ementa
Requer que se solicite informações do Senhor Ministro de Estado da Educação a respeito da implementação da Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino no País.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
28/11/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 3286/2017, pela Comissão de Educação, que: "Requer que se solicite informações do Senhor Ministro de Estado da Educação a respeito da implementação da Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino no País". Inteiro teor
13/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
27/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
28/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
28/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 29/11/17 PÁG 563 COL 01. Inteiro teor
28/11/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
29/11/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1565/2017, ao Ministro da Educação.
  • Prazo para Resposta Externas (de 30/11/2017 a 29/12/2017)
19/12/2017

Mesa Diretora ( MESA ) - 17:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum"
29/12/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 305/2017 - MEC, 28 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação.
07/02/2018

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1292/2018, de 16/01/2018 Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 19/12/2017 - 17h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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