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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Reunião Deliberativa Ordinária - 19/12/2017

Detalhes

Local:
Gabinete da Presidência
Início:
19/12/2017 às 17h30
Término:
19/12/2017 às 18h22
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 55

  • RIC 3264/2017 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as contas do Estado do Piauí no que compete as transferências da União.

    • Autor: Heráclito Fortes (PSB-PI)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3265/2017 - Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações sobre o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID).

    • Autora: Pollyana Gama (PPS-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3266/2017 - Requer ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente informações acerca dos recentes ataques incendiários que levaram à destruição dos prédios do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no dia 27 de outubro de 2017, na cidade de Humaitá, no Estado do Amazonas.

    • Autor: Jean Wyllys (PSOL-RJ)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3267/2017 - Requer ao Senhor Ministro de Estado da Defesa informações acerca dos recentes ataques incendiários que levaram à destruição dos prédios do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no dia 27 de outubro de 2017, na cidade de Humaitá, no Estado do Amazonas.

    • Autor: Jean Wyllys (PSOL-RJ)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3268/2017 - Solicita ao Ministro de Estado da Justiça que apresente informações sob o atual estado das demarcações de Terras Indígenas com cópia de documentos comprobatórios de adequação e observância da Pasta e da FUNAI às determinações previstas no Parecer Vinculante GMF-05, da Advocacia Geral da União - AGU - de 19 de julho de 2017, de todas as terras indígenas no Rio Grande do Sul, conforme lista anexada e outras que, por imprevisibilidade, não estejam elencadas.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3269/2017 - Requer ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações acerca dos recentes ataques incendiários que levaram à destruição dos prédios do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no dia 27 de outubro de 2017, na cidade de Humaitá, no Estado do Amazonas.

    • Autor: Jean Wyllys (PSOL-RJ)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3270/2017 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, acerca da denúncia de irregularidades na compra de medicamentos oncológicos.

    • Autora: da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3271/2017 - Solicita informações à Controladoria-Geral da União acerca de irregularidades nos pagamentos do Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro Defeso) no Estado do Maranhão.

    • Autora: da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3272/2017 - Solicita ao Ministro da Saúde, Sr. Ricardo Barros, informações acerca da situação dos Hospitais Federais no Rio de Janeiro.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3273/2017 - Requer ao Senhor Ministro de Minas e Energia que solicite à Petrobras informar a esta Casa Legislativa seus planos para o estado do Rio Grande do Norte, especificamente quanto à devolução da Refinaria Potiguar Clara Camarão para a Diretoria de Exploração & Produção.

    • Autor: Rafael Motta (PSB-RN)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3274/2017 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre andamento de obras de construção do hospital em Manacapuru, no Estado do Amazonas.

    • Autor: Átila Lins (PSD-AM)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3275/2017 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Ministério da Justiça e Segurança Pública a respeito das providências administrativas tomadas pela Policia Federal sobre o novo horário de funcionamento do posto avançado, em Aceguá.

    • Autor: Marco Maia (PT-RS)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3276/2017 - Requer informações ao Ministro da Saúde sobre a grave situação em que se encontra o Hospital Federal de Bonsucesso.

    • Autor: Alessandro Molon (REDE-RJ)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3277/2017 - Requer informações ao Senhor Osmar Terra, Ministro do Desenvolvimento Social, sobre a suspensão de benefícios do Programa Bolsa Família no Estado de Minas Gerais.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3278/2017 - Requer informações ao Senhor Maurício Quintella Malta Lessa, Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, sobre a situação dos aeroportos do Estado de Minas Gerais previstos no Programa de Aviação Regional.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3279/2017 - Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre que providências foram, estão sendo ou serão adotadas para cumprimento das recomendações e determinações feitas pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 435/2016 - TCU - Plenário.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3280/2017 - Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre repasses de recursos para o Estado do Rio de Janeiro.

    • Autora: Rosangela Gomes (PRB-RJ)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3281/2017 - Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN.

    • Autora: Pollyana Gama (PPS-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3282/2017 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre a política de preços de gás liquefeito de petróleo que vem sendo adotada pela Petróleo Brasileiro S. A - Petrobras.

    • Autor: Vitor Valim (PMDB-CE)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3283/2017 - Solicita informações ao Ministério da Fazenda acerca da emissão de Certificados de Regularidade Previdenciária (CRP) dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do Estado e dos Municípios do Ceará.

    • Autor: Vitor Valim (PMDB-CE)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3285/2017 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia a respeito da reestruturação societária entre a Eletrosul Centrais Elétricas S.A, Eletrosul, e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica, CGTEE, subsidiárias da Centrais Elétricas Brasileiras S/A, Eletrobras, conforme fato relevante publicado em 29 de setembro de 2017

    • Autor: Bohn Gass (PT-RS)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3286/2017 - Requer que se solicite informações do Senhor Ministro de Estado da Educação a respeito da implementação da Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino no País.

    • Autora: da Comissão de Educação
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3287/2017 - "Requeiro a totalidade das informações constantes, na atualidade, no CADASTRO AMBIENTAL RURAL. Requeiro, ainda, que as informações sejam organizadas, por imóvel rural, por Município, e por UF, e que as informações sejam prestadas através de planilhas eletrônicas no formato ''excel''.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3288/2017 - Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre as razões da paralização dos desembolsos do financiamento concedido pelo BNDES à empresa Concessionária Rota do Oeste.

    • Autor: Xuxu Dal Molin (PSC-MT)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3289/2017 - Solicita informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a respeito do funcionamento dos correios nas comunidades.

    • Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3290/2017 - Requer no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre o quinto aumento consecutivo no preço do gás de cozinha no ano de 2017, anunciado pela Petrobras

    • Autora: da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3291/2017 - Requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União sobre a suspensão dos Processos Administrativos de Responsabilização das empresas envolvidas em ilícitos na Operação Lava Jato

    • Autora: da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3292/2017 - Solicita informações ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil a respeito por que até o momento não houve redução das passagens aéreas.

    • Autor: Franklin (PP-MG)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3293/2017 - Solicita informação ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Henrique Meirelles, informações sobre os débitos previdenciários dos Municípios.

    • Autora: da Comissão de Finanças e Tributação
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3294/2017 - Requer o envio de informações acerca de campanhas de educação de trânsito, com recursos do Funset.

    • Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3295/2017 - Requer na forma do art. 50 § 2º da Constituição Federal e inciso I, do art. 115 do RICD, seja encaminhado à Sua Excelência o senhor Ministro de Minas e Energia o seguinte pedido de informação:

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3296/2017 - Requer do Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre os constantes aumentos no preço do gás de cozinha.

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3297/2017 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre andamento de obras de construção e reforma de aeroportos de 25 cidades do Estado do Amazonas.

    • Autor: Átila Lins (PSD-AM)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3298/2017 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Defesa informações sobre o motivo e finalidade de militares do Exército Brasileiro estarem, no Estado de São Paulo, exercendo atividades estranhas ao exercício de suas funções.

    • Autor: Major Olimpio (SD-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3299/2017 - Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério da Fazenda sobre denúncias de tratamento equivocado sobre as pessoas politicamente expostas (PPE), prática de interferência, intimidação, censura e monitoramento, por parte da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em detrimento das atividades desenvolvidas pelo Auditores Fiscais voltadas ao combate a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na forma em que especifica.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3300/2017 - "Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre quais entes subnacionais dispõem de fundos próprios para arrecadação ou pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos respectivos advogados públicos".

    • Autor: Benito Gama (PTB-BA)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3301/2017 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores informação a cerca da inclusão da "cebola fresca ou refrigerada, exceto para semeadura" como produto constante na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - LETEC.

    • Autor: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3302/2017 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços informação a cerca da inclusão da "cebola fresca ou refrigerada, exceto para semeadura" como produto constante na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - LETEC.

    • Autor: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3303/2017 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informação a cerca da inclusão da "cebola fresca ou refrigerada, exceto para semeadura" como produto constante na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - LETEC.

    • Autor: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3304/2017 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informação a cerca da inclusão da "cebola fresca ou refrigerada, exceto para semeadura" como produto constante na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - LETEC.

    • Autor: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3305/2017 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República informação a cerca da inclusão da "cebola fresca ou refrigerada, exceto para semeadura" como produto constante na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - LETEC.

    • Autor: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3306/2017 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Saúde informações a cerca do Programa de Volta pra Casa - PVC.

    • Autor: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3307/2017 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Saúde informações a cerca da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA.

    • Autor: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3308/2017 - Requer informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia FERNANDO COELHO FILHO sobre acidentes ocorridos em refinarias da Petrobrás, terceirização e manutenção de unidades e seus equipamentos.

    • Autora: Ana Perugini (PT-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3309/2017 - Solicita à Ministra-Chefe da Advocacia Geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça, informações acerca das ocupações irregulares no Jardim Botânico/RJ.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3310/2017 - Solicita ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informações acerca dos gastos do Governo com propaganda sobre mudanças na Previdência.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3311/2017 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre as medidas adotadas por esse Ministério e o resultado de eventuais apurações sobre o caso veiculado no ano de 2013 de venda de informações do sistema INFOSEG.

    • Autor: Major Olimpio (SD-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3312/2017 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre a fiscalização das fronteiras do país.

    • Autor: Leônidas Cristino (PDT-CE)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3313/2017 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional informações sobre o andamento de programas de combate à seca.

    • Autor: Leônidas Cristino (PDT-CE)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3314/2017 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Social informações referentes ao Programa Bolsa Família.

    • Autor: Leônidas Cristino (PDT-CE)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3315/2017 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde informações referentes ao Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Leônidas Cristino (PDT-CE)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3316/2017 - Solicita informações ao Exmo. Sr. FERNANDO COELHO FILHO, Ministro de Minas e Energia.

    • Autor: Patrus Ananias (PT-MG)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3317/2017 - Solicita informações ao Ministro de Meio Ambiente, Sr. Sarney Filho, referente às propriedades privadas dentro de Unidades de Conservação da natureza (UCs), o montante de recursos disponíveis para indenização dos proprietários e outras informações.

    • Autor: Toninho Pinheiro (PP-MG)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • RIC 3318/2017 - Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que sejam solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS, as seguintes informações referentes ao fornecimento de medicamento para tratamento de pessoas com doenças raras.

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • SIT 35/2017 - Solicita informação ao Tribunal de Contas da União - TCU esclarecimentos sobre a Nota de Empenho nº 2016NE800017, proveniente da Emenda Parlamentar Individual nº 11680013/2016.

    • Autor: Paes Landim (PTB-PI)