REC 270/2017 => PL 7553/2017 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
07/11/2017

Ementa
Recurso contra apreciação conclusiva do PL nº 7.553, de 2017, que "Dispõe sobre a multipropriedade."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
10/11/2017 Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/04/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o REC 270/2017, em face do deferimento do requerimento REQ 8378/2018, nos termos do artigo 104, caput e § 2º, c/c o art. 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 270/2017, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Recurso contra apreciação conclusiva do PL nº 7.553, de 2017, que 'Dispõe sobre a multipropriedade.'". Inteiro teor
07/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

10/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

13/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/2017.
04/04/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 8378/2018, pelo Deputado Adelson Barreto (PR-SE), que: "Requer, a retirada de tramitação do Recurso nº 270, de 2017, apresentado contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 7.553, de 2017, que Dispõe sobre a multipropriedade". Inteiro teor
16/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 8.378/2018, conforme o seguinte despacho: Determino conste como primeiro subscritor do Requerimento n. 8.378/2018 o Senhor Deputado Adelson Barreto, tendo em vista que a Senhora Deputada Laura Carneiro não é autora do Recurso n. 270/2017. Defiro, em seguida, a retirada do Recurso n. 270/2017, nos termos do art. 104, caput e § 2º, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
  • Retirado o REC 270/2017, em face do deferimento do requerimento REQ 8378/2018, nos termos do artigo 104, caput e § 2º, c/c o art. 114, VII, do RICD.