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REQ 225/2017 CCJC => PL 6963/2002 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Betinho Gomes - PSDB/PE ,  Rubens Bueno - PPS/PR

Apresentação
07/11/2017

Ementa
Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para discussão do tema: PL 6.963/2002 e apensado, que institui diretriz sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de racionalização do uso da água.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 225/2017, pelos Deputados Betinho Gomes (PSDB-PE) e Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para discussão do tema: PL 6.963/2002 e apensado, que institui diretriz sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de racionalização do uso da água". Inteiro teor
08/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Encaminhou a votação do Requerimento o Deputado Rubens Bueno, que o subscreveu.
  • Aprovado com aditamento para inclusão dos seguintes nomes: Sr. Jerson Kelman, Presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo; Sr. Benedito Braga, Secretário de Saneamneto e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo; Sr. Rui Brasil, Coordenador de Recursos Hídricos - Secretaria de Sanemanento e RecursoS Hidricos do Estado de São Paulo; Sr. Flavio Amary, Presidente do Sindicato de Habitação - SECOVI - SP; Sr. Argemiro Cardoso Moreira Martins - Professor Adjunto de Direito Público - Universidade de Brasília, indicados pelo Deputado Rubens Bueno; o Diretor da COPASA, indicado pelo Deputado Delegado Edson Moreira; e o Sr. Thiago Ávila, indicado pelo Deputado Chico Alencar.
22/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Audiência Pública realizada com a participação dos seguintes convidados: Sr. Ernani Miranda - Diretor do Departamento de Planejamento e Regulação, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - Ministério das Cidades; o Sr. Joselito Oliveira - Especialista Sênior em Infraestrutura, da Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente; o Sr. Cláudio Ritti Itaborahy - Especialista em Recursos Hídricos da Coordenação de Implementação de Projetos Indutores - Agência Nacional de Águas - ANA; o Sr. Marcos Thadeu Abicalil - Especialista Sênior em Água e Saneamento - Banco Mundial; o Sr. Américo Sampaio, da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo; o Sr. Carlos Alberto de Moraes Borges, do Sindicato da Habitação - Secovi - SP; e o Sr. Thiago Ávila - Organizador das Assembléias Populares da Água e Membro do Fórum Alternativo Mundial da Água
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Sessões e Reuniões
  • 08/11/2017 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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