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PL 8981/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Rôney Nemer - PP/DF

Apresentação
31/10/2017

Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)", para dispor sobre o prazo de validade do laudo de caracterização da deficiência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/11/2017 Apense-se à(ao) PL-4402/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/05/2023 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 507, de 2023, apensado ao Projeto de Lei nº 4.402, de 2016, adotada pela relatora da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/5/2023 - 13h55 - 70ª Sessão).

Apensados

Apensados ao PL 8981/2017 ( 17 )

  • PL 1223/2019 (1)
  • ,  PL 675/2023
  • ,  PL 5617/2020
  • ,  PL 2133/2021
  • ,  PL 2970/2021 (2)
  • ,  PL 398/2022 (1)
  • ,  PL 1612/2022
  • ,  PL 3660/2021
  • ,  PL 3891/2021 (6)
  • ,  PL 26/2022 (4)
  • ,  PL 1254/2022
  • ,  PL 214/2023
  • ,  PL 542/2023
  • ,  PL 590/2023
  • ,  PL 442/2023
  • ,  PL 4097/2021 (1)
  • ,  PL 348/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8981/2017, pelo Deputado Rôney Nemer (PP-DF), que: "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que 'Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)', para dispor sobre o prazo de validade do laudo de caracterização da deficiência". Inteiro teor
10/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4402/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
13/11/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
13/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/2017.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-120/2019. Inteiro teor
08/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

18/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

29/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

28/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

29/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

02/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

12/04/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-4402/2016
20/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

10/05/2023

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação em plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 507, de 2023, apensado ao Projeto de Lei nº 4.402, de 2016, adotada pela relatora da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/5/2023 - 13h55 - 70ª Sessão).
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