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Situação: Apensado ao PL 8981/2017 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
18/11/2021

Ementa
Altera a Lei nº 13146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a validade dos laudos de caracterização da deficiência.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/02/2022	Apense-se à(ao) PL-8981/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
10/05/2023	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação em plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 507, de 2023, apensado ao Projeto de Lei nº 4.402, de 2016, adotada pela relatora da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/5/2023 - 13h55 - 70ª Sessão).

Apensados ao PL 4097/2021 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/11/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4097/2021, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Altera a Lei nº 13146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a validade dos laudos de caracterização da deficiência". Inteiro teor
02/02/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-8981/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/02/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 494 Inteiro teor
10/02/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
09/03/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-348/2022. Inteiro teor
12/04/2023	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-8981/2017
10/05/2023	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação em plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 507, de 2023, apensado ao Projeto de Lei nº 4.402, de 2016, adotada pela relatora da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/5/2023 - 13h55 - 70ª Sessão).

PL 4097/2021