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RIC 3268/2017 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Luis Carlos Heinze - PP/RS

Apresentação
31/10/2017

Ementa
Solicita ao Ministro de Estado da Justiça que apresente informações sob o atual estado das demarcações de Terras Indígenas com cópia de documentos comprobatórios de adequação e observância da Pasta e da FUNAI às determinações previstas no Parecer Vinculante GMF-05, da Advocacia Geral da União - AGU - de 19 de julho de 2017, de todas as terras indígenas no Rio Grande do Sul, conforme lista anexada e outras que, por imprevisibilidade, não estejam elencadas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
13/11/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 3268/2017, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Solicita ao Ministro de Estado da Justiça que apresente informações sob o atual estado das demarcações de Terras Indígenas com cópia de documentos comprobatórios de adequação e observância da Pasta e da FUNAI às determinações previstas no Parecer Vinculante GMF-05, da Advocacia Geral da União - AGU - de 19 de julho de 2017, de todas as terras indígenas no Rio Grande do Sul, conforme lista anexada e outras que, por imprevisibilidade, não estejam elencadas". Inteiro teor
03/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
09/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
13/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
13/11/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
17/11/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1474/2017, ao Ministro da Justiça e Segurança Pública.
  • Prazo para Resposta Externas (de 18/11/2017 a 18/12/2017)
21/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 14/11/2017
18/12/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 511/2017/AFEPAR -MJ, 14 DE dezembro de 2017, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
19/12/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1658/2017, de 19/12/2017.
19/12/2017

Mesa Diretora ( MESA ) - 17:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum"
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Sessões e Reuniões
  • 19/12/2017 - 17h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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