• PL 9057/2017

  PL 9057/2017

  Autor:  Lincoln Portela

  Ementa:  Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para criminalizar a produção, a execução e a venda de obra visual de desenho com estórias em quadrinhos ou obra audiovisual do tipo animação que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica.

• ,  PL 10667/2018

  PL 10667/2018

  Autor:  Elizeu Dionizio

  Ementa:  Acresce dispositivos à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".

  Explicação da Ementa:  Proíbe o ingresso e a permanência de crianças e adolescentes em estabelecimentos onde se pratica o nudismo ou naturismo.

• ,  PL 1298/2019 (12)

  PL 1298/2019

  Autor:  Carlos Jordy

  Ementa:  Acrescenta o art. 218-D ao Decreto-Lei nº2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), a fim de estabelecer responsabilidades àqueles que submetem ou permitem crianças e adolescentes em eventos que contenha nudez, apresente ou simulem atos de lascívia ou sexo explícito e dá outras providências.

• ,  PL 2040/2019

  PL 2040/2019

  Autor:  Julian Lemos

  Ementa:  Acresce o art. 218-D ao Decreto-Lei nº2. 848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), a fim de estabelecer responsabilidades àqueles que submetem ou permitem crianças e adolescentes em eventos, inclusive na internet, que contenha nudez, apresente ou simulem atos de lascívia ou sexo explícito e dá outras providências.

• ,  PL 3000/2023

  PL 3000/2023

  Autor:  Messias Donato

  Ementa:  Acrescenta parágrafos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) que veda exposição de crianças e adolescentes em ambientes com abordagem erótica

• ,  PL 3022/2023 (9)

  PL 3022/2023

  Autor:  Mario Frias

  Ementa:  Altera a Lei nº 8.069, de 31 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, para tipificar os crimes relativos ao trânsito e a permanência de menores de 18 anos, em eventos que promovam ilicitude; comportamento impróprio para sua faixa etária; insalubridade; situação degradante, abordagem erótica, sexualização infantil e que exerçam influência sobre a sexualidade natural do menor e dá outras providências.

• ,  PL 3070/2023 (6)

  PL 3070/2023

  Autor:  Gilvan da Federal

  Ementa:  Dispõe sobre a proibição em todo território nacional da participação de crianças e adolescentes em evento relacionado à Parada LGBTQIA+, bem como a divulgação por intermédio de qualquer veículo de comunicação, por pessoa física ou jurídica em mídia de rede social, material que contenha a exposição de crianças e adolescentes relativos ao citado evento.

• ,  PL 3091/2023

  PL 3091/2023

  Autor:  Pastor Sargento Isidório

  Ementa:  Proíbe a participação ou exploração de crianças e adolescentes menores de 16 anos ou suas imagens em qualquer evento ou local público ou privado, envolvendo conteúdos que proporcione ou incentive a sexualização precoce e a erotização desses menores.

• ,  PL 3813/2023 (1)

  PL 3813/2023

  Autor:  Mauricio do Vôlei

  Ementa:  Dispõe sobre a proibição do uso de imagem de crianças e adolescentes em comerciais e propagandas de manifestações LGBTQIA+.

• ,  PL 5185/2023

  PL 5185/2023

  Autor:  Pastor Gil

  Ementa:  Dispõe sobre proibição do uso de imagens de crianças e adolescentes em propaganda e manifestação LGBTQIAPN+

• ,  PL 5421/2023 (2)

  PL 5421/2023

  Autor:  André Fernandes

  Ementa:  Proíbe a presença e participação de crianças e adolescentes (menores de 18 anos) nas paradas LGBTQIA+ em todo território nacional.

• ,  PL 906/2025

  PL 906/2025

  Autor:  Marcos Pollon

  Ementa:  Proíbe a presença e participação de crianças e adolescentes menores de 18 anos nas paradas de orgulho LGBTQIA+ e dá outras providências.

• ,  PL 4564/2025

  PL 4564/2025

  Autor:  Delegado Caveira

  Ementa:  Proíbe a participação de crianças e adolescentes menores de 18 anos em eventos públicos e privados que contenham apresentações, manifestações, performances ou quaisquer atividades de natureza sexual explícita ou de teor impróprio para a sua faixa etária, bem como paradas de orgulho LGBTQIA+ e dá outras providências.

• ,  PL 3314/2023

  PL 3314/2023

  Autor:  Jeferson Rodrigues

  Ementa:  Esta Lei dispõe sobre a participação de crianças em eventos relacionados à Parada do Orgulho LGBTQIAPN+.

• ,  PL 5457/2023

  PL 5457/2023

  Autor:  Clarissa Tércio

  Ementa:  Altera a Lei n° 8.089, de 31 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, a fim de tipificar o ato de incentivar, conduzir e manter crianças e adolescentes em marchas, paradas e eventos lgbtqiapn+.

• ,  PL 5412/2019

  PL 5412/2019

  Autor:  Filipe Barros

  Ementa:  Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para criminalizar a promoção, incentivo, estímulo ou permissão de apresentações e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas de educação básica.

• ,  PL 5616/2019

  PL 5616/2019

  Autor:  Maria Rosas

  Ementa:  Acrescenta parágrafo §§ 1º e 2º ao art. 58 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" para proibir divulgação de conteúdos que estimulem a sexualidade precoce em materiais didáticos ou produções culturais voltadas para crianças.

• ,  PL 2038/2021

  PL 2038/2021

  Autor:  Loester Trutis

  Ementa:  Inclui o artigo 241-F a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para criminalizar expressamente a conduta de quem expõe, aborda e explana conteúdo sexual em canais televisivos, internet e redes sociais para menores de 16 anos.

• ,  PL 4325/2021

  PL 4325/2021

  Autor:  Vavá Martins

  Ementa:  Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para inserir as medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento à erotização precoce entre os deveres das instituições de ensino, clubes, agremiações recreativas e estabelecimentos congêneres.

• ,  PL 2139/2022 (1)

  PL 2139/2022

  Autor:  Eliza Virgínia

  Ementa:  Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer medidas contra a exposição de cunho sexual de crianças ou adolescentes menores de quatorze anos.

• ,  PL 3066/2022

  PL 3066/2022

  Autor:  Ney Leprevost

  Ementa:  Altera a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever como crime contra a criança a superexposição nociva nas redes sociais e páginas da internet.

• ,  PL 5035/2023 (1)

  PL 5035/2023

  Autor:  Julio Cesar Ribeiro

  Ementa:  Altera a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para definir o que não poderá ter nas revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil.

• ,  PL 2286/2024

  PL 2286/2024

  Autor:  Ossesio Silva

  Ementa:  Altera a Lei Federal 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para incluir medidas de proteção a menores de idade na aquisição de revistas, livros e publicações em todo o território nacional, que tratem de incitação à violência, incitação ao suicídio, sexo, sexualidade, erotismo ou nudez

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.