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REQ 7466/2017 => PL 3550/2015 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Hiran Gonçalves - PP/RR

Apresentação
18/10/2017

Ementa
Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 3.550/2015, para que a Comissão de Seguridade Social e Família aprecie o seu mérito.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
06/11/2017 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.466/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.550/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Seguridade Social e Família. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.550/2015: à CSSF, à CTASP e à CCJC (art. 54, I, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/10/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7466/2017, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 3.550/2015, para que a Comissão de Seguridade Social e Família aprecie o seu mérito". Inteiro teor
06/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.466/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.550/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Seguridade Social e Família. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.550/2015: à CSSF, à CTASP e à CCJC (art. 54, I, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
06/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 07/11/2017
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