Versões para impressão

PLP 170/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Júlio Redecker - PPB/RS

Apresentação
21/05/1997

Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE, NO EMPREGO, DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO E DE DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO.

Dados Complementares:
GARANTINDO A ESTABILIDADE APENAS AO TRABALHADOR ACIDENTADO QUE TENHA SOFRIDO LESÃO DE MAIOR GRAVIDADE, QUE O IMPOSSIBILITE DE EXECER A MESMA ATIVIDADE, MAS NÃO OUTRA DE MENOR COMPLEXIDADE, OBJETIVANDO A READAPTAÇÃO DO TRABALHADOR A NOVOS PROCESSOS DE PRODUÇÃO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/06/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 04 06 97 PAG 14616 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/06/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PLP-170/1997, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 21 06 01 Pág 30212 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO
    DEP JULIO REDECKER.
11/06/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
11/06/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 04 06 97 PAG 14616 COL 01. Inteiro teor
12/06/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
25/08/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP JOSE PIMENTEL.
    DCD 26 08 97 PAG 25065 COL 01.
01/09/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE PIMENTEL.
  • Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação. Inteiro teor
29/04/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REJEIÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE
    PIMENTEL.
    APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO DEP JOVEIR ARANTES,
    DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA OS VOTOS DOS
    DEP AGNELO QUEIROZ, CHICO VIGILANTE E PAULO ROCHA E,
    EM SEPARADO, DO DEP JOSE PIMENTEL.
20/05/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
21/05/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP CARLOS MOSCONI.
08/06/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOSTERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0205 COL 01.
05/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
13/04/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS 05 SESSÕES A PARTIR DE 15 04 99.
  • RELATOR DE CARLOS MOSCONI.
16/04/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR DEP CARLOS MOSCONI.
16/06/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CARLOS MOSCONI.
24/06/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
09/11/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
19/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relador do Vencedor, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
  • Parecer Vencedor, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela injuridicidade. Inteiro teor
19/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 11:06 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, contra o voto do Deputado Léo Alcântara
19/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CTASP, CSSF e CCJR, pela injuridicidade.
    (PLP 170-A/97).
29/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 29 05 a 04 06 01.
    DCD 29 05 01 Pag 24719 Col 02.
12/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PLP-170/1997, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 21 06 01 Pág 30212 Col 02.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 19/04/2001 - 11h06

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/04/2001 - 10h26

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/04/2001 - 15h11

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões