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REC 262/2017 => PL 3404/2015 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
José Carlos Aleluia - DEM/BA

Apresentação
17/10/2017

Ementa
Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.404 de 2015, que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, extintor de incêndio com carga de pó ABC"


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
19/10/2017 Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/10/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o Recurso n. 262/2017, em face do deferimento do requerimento Requerimento n. 7475/2017, nos termos do artigo 104, caput e § 2º, c/c o artigo 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/10/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 262/2017, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que: "Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.404 de 2015, que 'altera a Lei nº 9.503, de 1997, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, extintor de incêndio com carga de pó ABC'". Inteiro teor
17/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/10/17 PÁG 339 COL 01. Inteiro teor
17/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

18/10/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 7475/2017, pelo Deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), que: "Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 262/17 - contrário à apreciação conclusiva do PL 3404/2015". Inteiro teor
19/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
23/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 24/10/17 PÁG 271 COL 01. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o Recurso n. 262/2017, em face do deferimento do requerimento Requerimento n. 7475/2017, nos termos do artigo 104, caput e § 2º, c/c o artigo 114, VII, do RICD.
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