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PLN 29/2017 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13527/2017


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/10/2017

Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 288.435.891,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto de 19/10/2017 a 20/10/2017 (ALTERADO) 19/10/2017

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/11/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13527/2017. DOU 30/11/17 PÁG 17 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 3 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/10/2017

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 29/2017, pelo Presidente da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 288.435.891,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
18/10/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

19/10/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto de 19/10/2017 a 20/10/2017 (ALTERADO)
20/10/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

24/10/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Davi Alcolumbre
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO. Inteiro teor
24/10/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
24/10/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sexta Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2017, APROVOU o Relatório do Senador DAVI ALCOLUMBRE, favorável ao Projeto de Lei nº 29/2017-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas foram REJEITADAS.
  • À SLCN.
13/11/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017)
    A Presidência, com a concordância do Plenário, coloca em votação, em globo, os PLNs constantes dos itens 10 a 22 da Ordem do Dia.
    Encaminhado à publicação Adendo de Plenário ao Parecer nº 16, de 2017 - CMO, apresentado pelo relator, Senador Davi Alcolumbre,
    Aprovado o projeto e o Adendo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
    Encaminhada à publicação a redação final (Parecer nº 3, de 2017 – PLEN/CN, da CMO).
    A matéria vai à sanção, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias para a sistematização das decisões do Plenário, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, de acordo com o art. 151 da Resolução nº 1, de 2006 - CN.
29/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13527/2017. DOU 30/11/17 PÁG 17 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 24/10/2017 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

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