Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PEC 368/2017 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Apresentação
11/10/2017

Ementa
Altera o art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre o cumprimento de pena de crimes hediondos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/10/2017 Apense-se à(ao) PEC-364/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/10/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 368/2017, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Altera o art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre o cumprimento de pena de crimes hediondos". Inteiro teor
13/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

13/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/10/17 PÁG 165 COL 01. Inteiro teor
19/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PEC-364/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor
20/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
23/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 24/10/17 PÁG 271 COL 01. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-834/2019. Inteiro teor