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PAR 1 CCJC => PEC 411/2014 Inteiro teor
Parecer de Comissão


Situação:

Acessóri a de: PEC 411/2014


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Apresentação
04/10/2017

Ementa
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Cristiane Brasil, com o seguinte resultado: Sim: 37; Não: 0; Abstenção: 0; Total de votos válidos: 37. Apresentaram votos em separado os Deputados Giovani Cherini, Osmar Serraglio, Giovani Cherini, Gonzaga Patriota, Rodrigo Pacheco, Altineu Côrtes e Maia Filho. O parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer Vencedor, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), .


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
04/10/2017 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/10/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor