PL 8759/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
04/10/2017

Ementa
Confere ao Município de Jaú, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Calçado Feminino.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/10/2017 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2017) 19/10/2017
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/05/2019) 17/05/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023) 14/04/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/06/2023) 29/06/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/09/2023) 18/09/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/05/2024 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
23/08/2023 Cultura ( CCULT )
Aprovado o Parecer.

Apensados

Apensados ao PL 8759/2017 ( 1 )

  • PL 2302/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 07/05/2024 - Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM). Inteiro teor
Comissão de Cultura (CCULT) 27/06/2023 - Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação deste, e do PL 2302/2022, apensado, na forma do Substitutivo. Inteiro teor

23/08/2023 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/10/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8759/2017, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Confere ao Município de Jaú, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Calçado Feminino". Inteiro teor
11/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/10/2017

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
16/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/17 PÁG 164 COL 01, VOL I. Inteiro teor
17/10/2017

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)
18/10/2017

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2017)
31/10/2017

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/12/2018

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Cultura ( CCULT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jean Wyllys, deixou de ser membro da Comissão
28/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-555/2019. Inteiro teor
15/05/2019

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
16/05/2019

Cultura ( CCULT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/05/2019)
29/05/2019

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/08/2019

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
11/03/2021

Cultura ( CCULT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
17/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

12/04/2023

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT)
13/04/2023

Cultura ( CCULT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)
27/04/2023

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
20/06/2023

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do PRL n. 3 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Abilio Brunini (PL/MT). Inteiro teor
22/06/2023

Cultura ( CCULT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), para se manifestar sobre o projeto apensado.
27/06/2023

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do PRL n. 4 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Abilio Brunini (PL/MT). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação deste, e do PL 2302/2022, apensado, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
28/06/2023

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/06/2023)
07/07/2023

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/08/2023

Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Abilio Brunini.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
  • Aprovado o Parecer.
24/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/08/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2302/2022 apensada.
24/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 25/08/2023, Letra A.
14/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM)
15/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/09/2023)
03/10/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/09/2023 a 03/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
07/05/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM). Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 23/08/2023 - 13h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)