REQ 450/2017 CFFC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
28/09/2017
Ementa
Requer seja convidada a comparecer perante esta Comissão Temática o senhor JOSÉ PAULO SOARES MARTINS, Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, do Ministério da Cultura (MinC), com a finalidade de prestar esclarecimentos em relação à utilização de recursos públicos para a realização da exposição "Queermuseu-Cartografias da diferença na Arte Brasileira", realizada no Centro Cultural Santander, em Porto Alegre/RS, em desacordo com a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/09/2017 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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| 04/10/2017 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 31/01/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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