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REQ 233/2017 CMADS Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Zé Carlos - PT/MA , Nilto Tatto - PT/SP

Apresentação
28/09/2017

Ementa
Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões que especifica, para debater a situação dos Agentes Ambientais Indígenas Guajajaras, da Terra Indígena Araribóia, do Maranhão, em face das constantes ameaças de morte e ondas de assassinato praticadas, principalmente, por madeireiros ilegais que atuam em seu território.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/09/2017	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 233/2017, pelos Deputados Zé Carlos (PT-MA) e Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões que especifica, para debater a situação dos Agentes Ambientais Indígenas Guajajaras, da Terra Indígena Araribóia, do Maranhão, em face das constantes ameaças de morte e ondas de assassinato praticadas, principalmente, por madeireiros ilegais que atuam em seu território". Inteiro teor
04/10/2017	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por unanimidade.
21/11/2017	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apresentação do Requerimento n. 247/2017, pelos Deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Zé Carlos (PT-MA), que: "Requer a inclusão dos nomes que especifica no rol dos debatedores da Audiência Pública que será realizada nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e que foi solicitada por meio do Requerimento nº 233/2017 para debater a situação dos Agentes Ambientais Indígenas Guajajaras, da Terra Indígena Arariboia, do Maranhão". Inteiro teor
29/11/2017	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Aprovado requerimento do Sr. Zé Carlos que requer a inclusão dos nomes que especifica no rol dos debatedores da Audiência Pública que será realizada nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e que foi solicitada por meio do Requerimento nº 233/2017 para debater a situação dos Agentes Ambientais Indígenas Guajajaras, da Terra Indígena Arariboia, do Maranhão.
31/01/2019	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.