EMR 1 CCJC => PL 7064/2017
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Betinho Gomes - PSDB/PE
Apresentação
27/09/2017
Ementa
EMENDA Nº 01
Dê-se ao art. 1º do Substitutivo em epígrafe a seguinte redação, renumerando-se para art. 2º o atual art. 1º:
"Art. 1º Esta Lei simplifica e desburocratiza os atos e procedimentos administrativos, revogando exigências despiciendas e contribuindo para a maior celeridade do processo administrativo, com menor custo para o Estado."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 27/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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