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REQ 630/2017 CSSF => PL 6433/2016 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessóri o de: PL 6433/2016


Identificação da Proposição

Apresentação
19/09/2017

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Seguridade Social e Família para debater e subsidiar a elaboração do nosso parecer ao Projeto de Lei 6.433/2016 que "altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
02/05/2018 COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/09/2017

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento n. 630/2017, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Seguridade Social e Família para debater e subsidiar a elaboração do nosso parecer ao Projeto de Lei 6.433/2016 que 'altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa'". Inteiro teor
27/09/2017

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
02/05/2018

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Arquivada
Sessões e Reuniões
  • 27/09/2017 - 09h00

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária