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REQ 435/2017 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Cláudio - PR/RO

Apresentação
19/09/2017

Ementa
Requer nos termos regimentais solicitar informações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Governo do Estado de Rondônia e Tribunal de Contas da União, bem como a realização e Audiência Pública com a participação dos respectivos agentes nesta Comisão de Fiscalização Financeira e Controle de forma a embasar a criação de uma Proposta de Fiscalização e Controle, com consequente realização de auditoria por parte do Tribunal de Contas da União.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/09/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/09/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 435/2017, pelo Deputado Luiz Cláudio (PR-RO), que: "Requer nos termos regimentais solicitar informações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Governo do Estado de Rondônia e Tribunal de Contas da União, bem como a realização e Audiência Pública com a participação dos respectivos agentes nesta Comisão de Fiscalização Financeira e Controle de forma a embasar a criação de uma Proposta de Fiscalização e Controle, com consequente realização de auditoria por parte do Tribunal de Contas da União". Inteiro teor
20/09/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
21/09/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 193/2017, datado de 21.09.2017, ao Senhor Governador do Estado de Rondônia, solicitando as informações relativas aos contratos firmados com o BNDES. ( AR nº JR 819983705BR)
  • Encaminhado Ofício nº 194/2017-CFFC/P, datado de 21.09.2017, ao Senhor Presidente do TCU, Raimundo Carreiro, solicitando informações sobre oerações e destinação dos recursos ao Programa PIDISE.
  • Protocolizado junto à SGM o Requerimento de Informação nº 3200, endereçado ao Senhor Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que trata das operações do BNDES com o Governo do Estado de Rondônia
01/10/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 972 - GP/TCU de 29/9/17 registrando o recebimento do Ofício n. 194/2017/CFFC-P que encaminhou o REQ 435/2017; informando, ainda, que o processo foi autuado como nº TC-027.946/2017-7 e que será tratado com a devida urgência que o caso requer.
17/10/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 1037-GABPRES/TCU, datado de 11.10.2017, em resposta ao REQ nº 435/2017.
  • Encaminhado Ofício nº 115/2017-CFFC/S, datado de 17.10.2017, ao Gabinete do Deputado Luiz Cláudio, com cópia do Aviso nº 1037-GABPRES/TCU.
24/11/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício nº 96/2017-GAB Min Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, datado de 20.11.17, com a resposta ao RIC nº 3200/2017.
  • Recebido o Ofício nº 290/2017/GOV-RED encaminhando o Ofício n. 177/2017/SEPOG-PIDISE, elaborado pela Coordenação Técnica da SEPOG, em resposta ao Ofício 193/2017-P/CFFC
  • Encaminhado o Ofício n. 127/2017/CFFC-S ao Deputado Luiz Cláudio com cópias do Ofício n. 96/2017-GM/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Ofício 290/2017/GOV-RED do Governo do Estado de Rondonia, em resposta ao Requerimento de Informação.
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Sessões e Reuniões
  • 20/09/2017 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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