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PRL 3 CFT => PL 7063/2010 Inteiro teor
Parecer do Relator


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Melles - DEM/MG

Apresentação
14/09/2017

Ementa
Parecer do Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7063/2010, do PL 580/2011 apensando, da Emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL 7063/2010 e do PL 580/2011, apensando, na forma do Substitutivo da CAPADR, e pela rejeição da Emenda apresentada na CFT.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
14/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Parecer do Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7063/2010, do PL 580/2011 apensando, da Emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL 7063/2010 e do PL 580/2011, apensando, na forma do Substitutivo da CAPADR, e pela rejeição da Emenda apresentada na CFT.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
14/09/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7063/2010, do PL 580/2011 apensando, da Emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL 7063/2010 e do PL 580/2011, apensando, na forma do Substitutivo da CAPADR, e pela rejeição da Emenda apresentada na CFT. Inteiro teor
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