REQ 624/2017 CSSF => PL 5671/2013
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
12/09/2017
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão de Seguridade Social e Família em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a fim de debater o Projeto de Lei n° 5671, de 2013, que "altera o art. 80 da Lei n° 8213, de 24 de julho de 1991, para ratear o Auxílio-Reclusão aos dependentes de vítima de homicídio".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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| 13/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 02/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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