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PL 8530/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Sergio Vidigal - PDT/ES

Apresentação
06/09/2017

Ementa
Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Depressão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
07/06/2018	Deferido o Requerimento n. 8781/2018, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.781/2018. Apense-se o Projeto de Lei n. 8.530/2017 ao Projeto de Lei n. 1.938/2015, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2017)	09/11/2017
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/04/2018)	23/04/2018

Última Ação Legislativa

Data	Ação
20/12/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art.164 do RICD, em razão da aprovação do PL 1938/2015.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/09/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 8530/2017, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Depressão". Inteiro teor
25/09/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/09/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/17 PÁG 587 COL 01. Inteiro teor
27/09/2017	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
07/11/2017	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)
08/11/2017	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2017)
23/11/2017	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/04/2018	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP). Inteiro teor
20/04/2018	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/04/2018)
18/04/2018	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
03/05/2018	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/06/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8781/2018, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer a apensação de Projeto de Lei correlato". Inteiro teor
07/06/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 8781/2018, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.781/2018. Apense-se o Projeto de Lei n. 8.530/2017 ao Projeto de Lei n. 1.938/2015, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor
13/06/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CSSF o memo nº 082/18 - COPER informando apensação do PL 8530/17 ao 1938/15 Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019. Inteiro teor
02/09/2019	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1938/2015
04/12/2019	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1938/2015
20/12/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art.164 do RICD, em razão da aprovação do PL 1938/2015. Inteiro teor