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REQ 185/2017 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Weliton Prado - PROS/MG ,  Raquel Muniz - PSD/MG

Apresentação
04/09/2017

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão Externa "Situação Hídrica dos Municípios de Minas Gerais", no município de Paracatu, no Noroeste de Minas, para discutir o desabastecimento de água na cidade mineira e os imensos sacrifícios causados aos consumidores da cidade que, apesar de não contar com a prestação de serviços de forma eficiente como manda a lei, paga as mesmas altas tarifas que outros municípios abastecidos normalmente pela Copasa.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/09/2017 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado, com inclusão da Cidade de Montes Claros; da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Vereador Idelfonso de Montes Claros e Professor Cleuton de Paracatu.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/09/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 185/2017, pelos Deputados Weliton Prado (PROS-MG) e Raquel Muniz (PSD-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão Externa 'Situação Hídrica dos Municípios de Minas Gerais', no município de Paracatu, no Noroeste de Minas, para discutir o desabastecimento de água na cidade mineira e os imensos sacrifícios causados aos consumidores da cidade que, apesar de não contar com a prestação de serviços de forma eficiente como manda a lei, paga as mesmas altas tarifas que outros municípios abastecidos normalmente pela Copasa". Inteiro teor
05/09/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Weliton Prado (PROS-MG), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Severino Ninho (), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. César Halum (PRB-TO) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
  • Aprovado, com inclusão da Cidade de Montes Claros; da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Vereador Idelfonso de Montes Claros e Professor Cleuton de Paracatu.
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Sessões e Reuniões
  • 05/09/2017 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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