PL 8443/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
31/08/2017

Ementa
Estabelece o Direito ao Esquecimento e modifica os artigos 7º e 19 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/09/2017 Apense-se à(ao) PL-1676/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/08/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 8.443/2017, em face do deferimento do Requerimento 9.037/2018, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8443/2017, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que: "Estabelece o Direito ao Esquecimento e modifica os artigos 7º e 19 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet". Inteiro teor
20/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1676/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/09/2017

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
20/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/2017.
27/09/2017

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 254/2017, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, a ser realizada nesta Comissão, a fim de debater o PL 8.443/17, que trata do Direito ao Esquecimento". Inteiro teor
04/10/2017

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Aprovado requerimento n. 254/2017 do Sr. Luiz Lauro Filho que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, a ser realizada nesta Comissão, a fim de debater o PL 8.443/17, que trata do Direito ao Esquecimento.
11/07/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 9037/2018, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 8.443/2017". Inteiro teor
10/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 8.443/2017, em face do deferimento do Requerimento 9.037/2018, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
13/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCTCI Mem. 110/2018 COPER solicitando a devolução do PL 8443/2017. Inteiro teor
14/08/2018

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Devolução à CCP