PL 8443/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 254/2017 CCTCI => PL 8443/2017 | Requerimento de Audiência Pública | 27/09/2017 | Luiz Lauro Filho | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, a ser realizada nesta Comissão, a fim de debater o PL 8.443/17, que trata do Direito ao Esquecimento. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 9037/2018 => PL 8443/2017 | Requerimento de Retirada de Proposição | 11/07/2018 | Luiz Lauro Filho | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 8.443/2017 Inteiro teor |