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Situação: Apensado ao PL 7063/2014

Identificação da Proposição

Autor
Cabo Sabino - PR/CE

Apresentação
24/08/2017

Ementa
Torna mais rigoroso o tratamento penal da violência nos estádios e imediações.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.671 de 2003.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/09/2017	Apense-se à(ao) PL-7063/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
09/11/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 8807/2017, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados ao PL 8384/2017 ( 2 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/08/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 8384/2017, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Torna mais rigoroso o tratamento penal da violência nos estádios e imediações". Inteiro teor
11/09/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-7063/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
13/09/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/09/17 PÁG 512 COL 01. Inteiro teor
13/09/2017	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
23/10/2017	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7063/2014
13/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-901/2019. Inteiro teor
11/11/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2704/2022. Inteiro teor
09/11/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 8807/2017, ao qual esta proposição está apensada.