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Situação: Apensado ao PL 8384/2017 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Roberto Pessoa - PSDB/CE

Apresentação
19/02/2019

Ementa
Torna mais rigoroso o tratamento penal dispensado aos atos violentos cometidos nos estádios e imediações.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/03/2019	Apense-se à(ao) PL-8384/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
09/11/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 8807/2017, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 901/2019, pelo Deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE), que: "Torna mais rigoroso o tratamento penal dispensado aos atos violentos cometidos nos estádios e imediações". Inteiro teor
13/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-8384/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
14/03/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/19 PÁG 299. Inteiro teor
15/03/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
09/11/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 8807/2017, ao qual esta proposição está apensada.