PAR 1 MPV78117 => MPV 781/2017 Inteiro teor
Parecer de Comissão


Situação:

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista da MPV 781/2017

Apresentação
22/08/2017

Ementa
PARECER nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista da MPV 781/2017, sobre a Medida Provisória nº 781, de 2017, que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir que os servidores que menciona prestem serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Força Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
22/08/2017 MPV78117 ( MPV78117 )
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV78117, pela Comissão Mista da MPV 781/2017.

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/08/2017

MPV78117 ( MPV78117 )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV78117, pela Comissão Mista da MPV 781/2017. Inteiro teor