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PL 8350/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Origem: PLS 160/2013


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal -João Capiberibe - PSB/AP

Apresentação
22/08/2017

Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para prever a destinação de recursos do Fundo Partidário para a promoção da participação política de afrodescendentes

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/09/2017 Revejo o despacho aposto ao PL 8350/2017, para adequar sua distribuição ao art. 143, inciso II, alínea “a” do RICD.À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-2102/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/09/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Revejo o despacho aposto ao PL 8350/2017, para adequar sua distribuição ao art. 143, inciso II, alínea “a” do RICD.À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-2102/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 8350/2017 ( 15 )

  • PL 2102/2007 (11)
  • ,  PL 4644/2009
  • ,  PL 4778/2012
  • ,  PL 5521/2013
  • ,  PL 6314/2013 (3)
  • ,  PL 2989/2015 (1)
  • ,  PL 4427/2016
  • ,  PL 6352/2016
  • ,  PL 15/2019 (3)
  • ,  PL 2162/2019
  • ,  PL 2288/2019
  • ,  PL 2291/2019
  • ;  PL 9693/2018
  • ;  PL 10190/2018 (1)
  • ,  PL 459/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 876/2017, do Senado Federal, que submete á revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 160, de 2013, de autoria do Senador João Capiberibe, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para prever a destinação de recursos do Fundo Partidário para a promoção da participação política de afrodescendentes". Inteiro teor
22/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8350/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para prever a destinação de recursos do Fundo Partidário para a promoção da participação política de afrodescendentes". Inteiro teor
11/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2102/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
13/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/09/17 PÁG 476 COL 01. Inteiro teor
13/09/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7238/2017, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 8350/2017, do Projeto de Lei nº 2102/2007". Inteiro teor
25/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo o despacho aposto ao PL 8350/2017, para adequar sua distribuição ao art. 143, inciso II, alínea “a” do RICD.À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-2102/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2102/2007. Inteiro teor
03/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7.238/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.238/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 2.102/2007 e 8.350/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
15/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

11/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

30/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1121/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, pois a inclusão de novo autor exige a anuência formal e expressa de todos os autores originários. Publique-se. Oficie-se".