REQ 267/2017 CTASP
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Assis Melo - PCdoB/RS
Apresentação
17/08/2017
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discussão da TLP E TJLP, que dispõe sobre a taxas de juros.
Senhor Presidente,
Requeiro nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública dessa Comissão para debater os efeitos e repercussões da Medida Provisória nº 777/2017, "que institui a taxa de longo prazo TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da marinha Mercante e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/08/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado, subscrito pelo Deputado Orlando Silva, com inclusão de convite às Centrais Sindicais. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/08/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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| 23/08/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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