Versões para impressão

REQ 146/2017 CLP Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Flávia Morais - PDT/GO

Apresentação
14/08/2017

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a Resolução 400 da ANAC, de 13.12.16, que permite a venda de franquia de bagagem de forma separada da passagem aérea e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/09/2017 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/08/2017

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 145/2017, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Resolução 400 da ANAC, de 13.12.16, que permite a venda de franquia de bagagem de forma separada da passagem aérea e dá outras previdências". Inteiro teor
15/08/2017

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Encaminhou a matéria o Deputado Ronaldo Lessa, que subscreveu o Requerimento. Aprovado por unanimidade.
27/09/2017

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Audiência Pública realizada, em 27/09/17, em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP (Req. 261/2017).
  • Arquivado.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 15/08/2017 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões