PLP 108/1989 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Apensado ao PLP 202/1989

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
06/06/1989

Ementa
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o inciso VII, do art.153 da Constituição e dá outras providências.

Dados Complementares:
Define grande fortuna como a soma dos valores dos bens e direitos de uma pessoa física, deixados aos dependentes, que ultrapassem o equivalente a 2.999.999 bônus do Tesouro Nacional, fixa as alíquotas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/06/1989 PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 15 06 89 PAG 4817 COL 01.
ERRATA: (ONDE SE LE: PROJETO DE LEI 2671, LEIA-SE PLP
108/89).

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/04/1990 Mesa Diretora ( MESA )
DEFERIDO OF 34/90-CCJR, SOLICITANDO APENSAÇÃO DESTE AO
PLP 202/89.
DCN1 26 04 90 PAG 3441 COL 03.

Apensados

Apensados ao PLP 108/1989 ( 1 )

  • PLP 208/1989

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 27/08/1998 - Parecer do Relator, Dep. PLINIO MARTINS, . Inteiro teor

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS   ( CDEICS ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/06/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JUAREZ MARQUES BATISTA.
    DCN1 07 06 89 PAG 4503 COL 01.
14/06/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CEIC E CF.
14/06/1989

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 15 06 89 PAG 4817 COL 01.
    ERRATA: (ONDE SE LE: PROJETO DE LEI 2671, LEIA-SE PLP
    108/89). Inteiro teor
01/08/1989

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP PLINIO MARTINS.
    DCN1 22 08 89 PAG 8183 COL 02.
29/11/1989

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PLINIO MARTINS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA.
    DCN1 03 03 90 PAG 0934 COL 01.
11/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PLP-208/1989.
02/04/1990

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • RELATOR DEP JOSE COSTA.
    DCN1 17 04 90 AG 2925 COL 01.
25/04/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 34/90-CCJR, SOLICITANDO APENSAÇÃO DESTE AO
    PLP 202/89.
    DCN1 26 04 90 PAG 3441 COL 03.