PLP 108/1989 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PLP 108/1989 | Parecer do Relator | 27/08/1998 | PLINIO MARTINS | Parecer do Relator, Dep. PLINIO MARTINS, . Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PLP 108/1989 | Parecer de Comissão | 27/08/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |