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PLN 16/2017 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13520/2017


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
03/08/2017

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 58.594.866,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (de 09/08/2017 a 16/08/2017) 09/08/2017

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/11/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13520/2017. DOU 27/11/17 PÁG 33 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/08/2017

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 16/2017, pelo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 58.594.866,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
07/08/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

08/08/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 09/08/2017 a 16/08/2017)
16/08/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
11/09/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Sen. Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
28/09/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Antonio Carlos Valadares Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
03/10/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Não deliberado. A Reunião foi cancelada em virtude do início da Ordem do Dia no Senado Federal.
24/10/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
24/10/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sexta Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2017, APROVOU, o Relatório do Senador ANTONIO CARLOS VALADARES, favorável ao Projeto de Lei nº 16/2017-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.À SLCN.
13/11/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )


  • (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017)
    A Presidência, com a concordância do Plenário, coloca em votação, em globo, os PLNs, constantes dos itens 10 a 22 da Ordem do Dia.
    Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
    À sanção.
24/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13520/2017. DOU 27/11/17 PÁG 33 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 24/10/2017 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/10/2017 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 17/10/2017 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões