REQ 3/2017 PEC21216 => PEC 212/2016
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Silvio Torres - PSDB/SP
Apresentação
02/08/2017
Ementa
Requer seja convidado o Senhor André Horta, Presidente da COMSEFAZ - Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF para ser ouvido em Audiência Pública desta Comissão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 21/01/2019 |
Comissão Especial sobre Regime Especial de Pagamento de Precatórios (PEC 212/16) ( PEC21216 )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/08/2017 |
Comissão Especial sobre Regime Especial de Pagamento de Precatórios (PEC 212/16) ( PEC21216 )
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| 21/01/2019 |
Comissão Especial sobre Regime Especial de Pagamento de Precatórios (PEC 212/16) ( PEC21216 )
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