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REQ 6830/2017 => PL 7413/2017 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Orlando Silva - PCdoB/SP

Apresentação
05/07/2017

Ementa
Requer a revisão do despacho do PL nº 7413/2017, para que acrescente a Comissão de Cultura, bem como constituir Comissão Especial destinada à apreciação da matéria em trâmite na Casa referente à Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e revoga a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977''.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
29/08/2017 Declaro prejudicado o Requerimento n. 6.830/2017, nos termos do art. 164, I, do RICD, considerando-se que o Projeto de Lei n. 7.413/2017 foi apensado ao Projeto de Lei 2.724/2015, que encabeça bloco já distribuído à Comissão de Cultura. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/07/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6830/2017, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que: "Requer a revisão do despacho do PL nº 7413/2017, para que acrescente a Comissão de Cultura, bem como constituir Comissão Especial destinada à apreciação da matéria em trâmite na Casa referente à Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e revoga a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977''". Inteiro teor
29/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro prejudicado o Requerimento n. 6.830/2017, nos termos do art. 164, I, do RICD, considerando-se que o Projeto de Lei n. 7.413/2017 foi apensado ao Projeto de Lei 2.724/2015, que encabeça bloco já distribuído à Comissão de Cultura. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se. Inteiro teor
30/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 30/08/2017
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