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REQ 2/2017 PEC21216 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Apresentação
04/07/2017

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para ouvir Representante da Frente Nacional dos Prefeitos, Representante do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores do Poder Público e o Secretário de Governo da Prefeitura do Município de São Paulo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/01/2019 Comissão Especial sobre Regime Especial de Pagamento de Precatórios (PEC 212/16) ( PEC21216 )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/07/2017

Comissão Especial sobre Regime Especial de Pagamento de Precatórios (PEC 212/16) ( PEC21216 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "
    Requer a realização de Audiência Pública para ouvir Representante da Frente Nacional dos Prefeitos, Representante do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores do Poder Público e o Secretário de Governo da Prefeitura do Município de São Paulo.
    ". Inteiro teor
05/07/2017

Comissão Especial sobre Regime Especial de Pagamento de Precatórios (PEC 212/16) ( PEC21216 ) - 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com inclusão: Júlio Bonafonte - Foz Advogados; Marcelo Gatti Reis Lobo - Conselheiro e Presidente da Comissão de Precatórios da OAB/SP; Luís Paulo Aliende Ribeiro - Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado de SP; e Cláudio Sérgio Pontes - Presidente do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público - CNSP, Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário - ANSJ e outras entidades.
11/07/2017

Comissão Especial sobre Regime Especial de Pagamento de Precatórios (PEC 212/16) ( PEC21216 )

  • MARCO ANTONIO INNOCENTI - Presidente da Comissão de Precatórios do Conselho Federal da OAB e da Comissão de Estudos de Precatórios do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP; Membro do Fonaprec, WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR - Procurador do Estado de São Paulo e Coordenador da Coordenadoria de Precatórios Judiciais/ PGE - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA - Prefeito de Macapá (AP) e Vice-Presidente de Dívida Pública da Frente Nacional de Prefeitos.
15/01/2019

Comissão Especial sobre Regime Especial de Pagamento de Precatórios (PEC 212/16) ( PEC21216 )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 05/07/2017 - 11h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 212-A, de 2016, do Senado Federal, que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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