EMR 1 CCJC => PL 4716/2012
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Maia Filho - PP/PI
Apresentação
03/07/2017
Ementa
EMENDA DO RELATOR
Suprimam-se, na redação proposta pelo projeto para o artigo 19-C, a ser acrescentado à Lei nº 11.343, de 2006, as letras "AC", entre parênteses.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/07/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Maia Filho (PP-PI). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/07/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|