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REQ 136/2017 CLP => SUG 71/2016 CLP Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessóri a de: SUG 71/2016 CLP


Identificação da Proposição

Apresentação
29/06/2017

Ementa
Requer a inclusão de expositor para participar da audiência pública que debaterá a marcação da data limite dos Municípios brasileiros para ajustes de suas Guardas ao novo Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei 13.022/2014.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
10/08/2017 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ( CLP )
Audiência Pública realizada em 08/08/2017.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/06/2017

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ( CLP )

  • Apresentação do Requerimento n. 136/2017, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que: "Requer a inclusão de expositor para participar da audiência pública que debaterá a marcação da data limite dos Municípios brasileiros para ajustes de suas Guardas ao novo Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei 13.022/2014". Inteiro teor
04/07/2017

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL), Dep. Lincoln Portela (PRB-MG) e Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ).
  • Aprovado, com a sugestão do autor de incluir como expositores o Presidente da Conferedação Nacional dos Municípios, o Presidente da OAB, a Advogada-Geral da União e o Defensor Público-Geral Federal.
10/08/2017

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ( CLP )

  • Audiência Pública realizada em 08/08/2017.
Sessões e Reuniões
  • 04/07/2017 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária