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REQ 171/2017 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Júlio Delgado - PSB/MG

Apresentação
22/06/2017

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a inclusão do tratamento do Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) no rol de procedimentos cobertos pelos planos de saúde.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/07/2017 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado subscrito pelo Deputado Weliton Prado e Chico Lopes

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/06/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 171/2017, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a inclusão do tratamento do Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) no rol de procedimentos cobertos pelos planos de saúde". Inteiro teor
05/07/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado subscrito pelo Deputado Weliton Prado e Chico Lopes
22/08/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Carlos Eduardo Danilevicius Tenório, Presidente da Associação Nacional de Grupos de Pacientes Reumáticos - ANAPAR; Dr Evandro Mendes Klumb,Membro da Comissão de Lúpus da Sociedade Brasileira de Reumatologia - SBR; Ricardo Ayach, Diretor Técnico - UNIDAS; e Raquel Medeiros Lisboa, Gerente-Geral de Regulação Assistencial - ANS.
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Sessões e Reuniões
  • 05/07/2017 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 28/06/2017 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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