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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Extraordinária - 05/07/2017

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Extraordinária - 05/07/2017

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Rodrigo Martins por Participante Chico Lopes

Troca da mesa Presidente Chico Lopes por Participante Rodrigo Martins

Troca da mesa Presidente Rodrigo Martins por Participante Celso Russomanno

Troca da mesa Presidente Celso Russomanno por Participante Rodrigo Martins

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
05/07/2017 às 10h40
Término:
05/07/2017 às 12h13
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 171/2017 - Requer a realização de audiência pública para debater a inclusão do tratamento do Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) no rol de procedimentos cobertos pelos planos de saúde.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado subscrito pelo Deputado Weliton Prado e Chico Lopes
  • REQ 172/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a publicidade abusiva veiculada pela empresa automotiva Nissan referente à nova Frontier Nissan, denominada "O Caçador de Nuvens", e pela distribuidora de combustíveis Ipiranga referente ao comercial denominado "Vencedor"

    • Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelo Deputado Chico Lopes.
  • REQ 173/2017 - Requer que a Comissão encaminhe REPRESENTAÇÃO em anexo, junto à ANEEL referente a aumentos dos valores das contas de energia da ENERGISA-TO.

    • Autor: César Halum (PRB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado a pedido do Autor.
  • REQ 174/2017 - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os compromissos de abrangência para expansão da telefonia móvel e do acesso à internet, em especial nos pequenos municípios brasileiros.

    • Autor: Rodrigo Martins (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 175/2017 - Requer audiência públcia para discutir reajuste de preços da gasolina e diesel determinados pela Petrobrás.

    • Autor: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado subscrito pelos Deps. Severino Ninho e Weliton Prado e com a substituição dos termos "gasolina e diesel" por "combustíveis em geral".
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).
  • PL 1167/2015 - Mantém as garantias, legal e contratual, de veículo automotor, independentemente da realização de revisão em oficina credenciada pelo fabricante

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: João Rodrigues (PSD-SC)
    • Relator: Irmão Lazaro (PSC-BA)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Severino Ninho (), Dep. Herculano Passos (PSD-SP) e Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA).
  • PL 1985/2015 - Torna obrigatória a divulgação da qualificação dos fornecedores em lojas físicas, virtuais e embalagens

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).
  • PL 4005/2015 - Estabelece desconto de um trinta avos sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, por dia de falta de fornecimento de água.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Severino Ninho () e Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA).
  • PL 4032/2015 - Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, (lei de falências) para determinar que os compradores de imóveis, tenham prioridade em receber os valores pagos em caso de falência de construtoras, incorporadoras e imobiliárias.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC) e Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI).
  • PL 5457/2016 - Dispõe sobre a exclusão da base de cálculo das contas de energia elétrica da cobrança pela previsão de ligações clandestinas e inadimplência, e limita em 5% as compensações por perdas técnicas e não técnicas na transmissão e distribuição de energia elétrica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA) e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação deste, do PL 6523/2016, e do PL 7066/2017, apensados, com substitutivo.
  • PL 6003/2016 - Dispõe sobre os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda de animais de estimação.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA).

Propostas não analisadas 8

  • PFC 24/2011 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize o desempenho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL no exercício de sua competência para fiscalizar a prestação dos serviços de telecomunicações, em especial, quanto à qualidade e à modicidade tarifária dos serviços de telefonia móvel.

  • PL 1518/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" a fim de determinar às empresas o depósito prévio em juízo do valor da multa cominada na hipótese de impugnação judicial de sanção administrativa.

  • PL 3402/2015 - Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para incluir a modicidade no princípio do atendimento às necessidades dos usuários finais, que norteia as atividades praticadas pelos arranjos de pagamento e pelas instituições de pagamento, e dá outras providências.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Eli Corrêa Filho
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3648/2015 - Altera o art. 8º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para os fins de limitar a taxa de administração cobrada no segmento de fundos de investimento.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Ademir Camilo (PODE-MG)
  • PL 4637/2016 - Acrescenta novo art. 43-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para fins de instituir obrigatoriedade de comunicação pelas instituições financeiras aos bancos de dados e cadastros relativos a consumidores.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Eli Corrêa Filho
  • PL 5309/2016 - Regula a disponibilização de sal em estabelecimentos que fornecem alimentos para consumo imediato.

    • Autor: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
    • Relator: César Halum (PRB-TO)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 5319/2016 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, tornando o serviço de acesso à internet em banda larga como essencial.

  • PL 6906/2017 - Altera o § 4º do art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para determinar que as cláusulas que impliquem multa ou limitação de direito do consumidor constem da primeira página do contrato, em negrito e em fonte de, no mínimo, o dobro do tamanho daquela do corpo do texto.

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Antônio Jácome